Processo 182870/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/04/2013 12:21
Autuado em 03/04/2013 12:21
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4119/2014 da Primeira Câmara, de 21/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2014 Acórdão   4119/ 2014 Regular JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/07/2014 Acórdão   4119/ 2014 Regular JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS
Gestor atual SIDNEI LOPES
Gestor das Contas JOAO ARTUR ALMEIDA CAVASSIN

Juntadas
DataDescrição
05/12/2013 11:37 AR do ofício ODL - 1096/13 - DP
19/11/2013 11:31 AR do ofício OCN - 8133/13 - DP
12/11/2013 12:24 do Protocolo 808699/13
12/08/2013 19:20 Petição de outra natureza
31/07/2013 12:06 AR do oficio ODL - 721/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/10/2013 Ofício de Contraditório   8133/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2014 925 Acórdão nº 4119/2014
04/07/2014 914 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2014 de 08/07/2014
21/10/2013 751 Despacho Processual Diverso nº 1861/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1177/2013
08/04/2013 614 Termo de Distribuição de Processo nº 7767/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2014 12:36 DP  
04/08/2014 16:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1874/2014 -
22/07/2014 11:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1695/2014 -
14/07/2014 12:19 S1C Acórdão nº 4119/2014 -
30/04/2014 16:11 GCDA  
11/04/2014 09:20 SMPjTC Parecer nº 5803/2014 - Irregularidade Exercício de 2012. Pela irregularidade, com a aplicação de multas, cf. instrução.
12/11/2013 14:39 DCM Instrução nº 857/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE INACIO MARTINS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com rregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/10/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 8133/2013 -
16/10/2013 10:35 DP Ofício de Diligência nº 1096/2013 -
07/10/2013 07:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1861/2013 -
13/08/2013 11:50 DCM Instrução nº 3839/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE INACIO MARTINS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
10/07/2013 11:43 DP Ofício de Diligência nº 721/2013 -
03/07/2013 14:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1177/2013 -
03/04/2013 18:22 DCM Instrução nº 2527/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE INACIO MARTINS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
03/04/2013 12:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7767/2013 -

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