Data de Envio | Setor | Ato |
07/08/2014 12:36
| DP | |
04/08/2014 16:34
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1874/2014 - |
22/07/2014 11:18
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1695/2014 - |
14/07/2014 12:19
| S1C | Acórdão nº 4119/2014 - |
30/04/2014 16:11
| GCDA | |
11/04/2014 09:20
| SMPjTC | Parecer nº 5803/2014 - Irregularidade Exercício de 2012. Pela irregularidade, com a aplicação de multas, cf. instrução.
|
12/11/2013 14:39
| DCM | Instrução nº 857/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE INACIO MARTINS.
Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com rregularidades Materiais. Cabe Aplicação de
Multa Administrativa. |
16/10/2013 10:35
| DP | Ofício de Contraditório nº 8133/2013 - |
16/10/2013 10:35
| DP | Ofício de Diligência nº 1096/2013 - |
07/10/2013 07:52
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1861/2013 - |
13/08/2013 11:50
| DCM | Instrução nº 3839/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE INACIO MARTINS.
Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório:
Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa |
10/07/2013 11:43
| DP | Ofício de Diligência nº 721/2013 - |
03/07/2013 14:14
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1177/2013 - |
03/04/2013 18:22
| DCM | Instrução nº 2527/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE INACIO MARTINS.
Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios. |
03/04/2013 12:21
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7767/2013 - |